PARTICIPAÇÕES NO
TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri está inserido no artigo 5°, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988 e regulado pelo Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que criou o Código de Processo Penal, ainda em vigor. A Lei n°11.689, de 2008, alterou seu procedimento em quase sua totalidade, visando conferir maior efetividade e celeridade aos julgamentos.

Assim sendo, durante a Fase de Instrução em Plenário, as Partes e os Jurados poderão requerer esclarecimentos ao Perito, que conhece o inteiro teor dos Autos do Processo Crime em deliberação e nesse momento de arguição deverá proceder da seguinte forma:

• ter compostura séria antes, durante e depois de toda a arguição, expressa em movimentos adequados e compatíveis com o Tribunal do Júri;
• fazer o Juramento com o devido estilo que o Ato Solene requer;
• responder sozinho as questões com clareza e inteligência, serenidade e segurança alicerçada nos conhecimentos técnicos e de causa e competência;
• comparecer com inteira autoconfiança e fazer frente aos questionamentos com as devidas calma e firmeza;
• estabelecer firme contato visual com cada Membro do Corpo de Jurados durante o interlóquio e estabelecer elo com cada uma de Vossas Excelências do Júri.